Aprova Complementação
do Plano da Bacia Hidrográfica do Pardo.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo, no uso de suas atribuições legais, e considerando:
- A Deliberação CRH n°
79, de 08/04/08 que altera prazos e define procedimentos para aprovação dos
Planos de Bacias Hidrográficas;
- A Deliberação
CBH-Pardo 009/2008, de 05/12/08 que aprova a Revisão do Plano de Bacia Hidrográfica
do Pardo;
- Reuniões
realizadas pela Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos
Hídricos do CBH-PARDO no ano de 2009;
Delibera:
Artigo 1°. Fica aprovada a Complementação do Plano
da Bacia Hidrográfica do Pardo - UGRHI 4/2008, no ano de 2009.
Artigo 2°. Esta Deliberação entrará em vigor a
partir de sua aprovação pelo CBH-Pardo, devendo ser publicada no D.O.E.
Ribeirão
Preto, 04 de dezembro de 2009.
|
João Carlos de Oliveira |
Carlos Eduardo Nascimento Alencastre |
|
Presidente |
Secretário Executivo |
|
Paulo Finotti |
Marco
Antonio Sanchez Artuzo |
|
Vice-Presidente |
Coordenador de Câmaras
Técnicas |
|
Renato
Crivelenti |
|
|
|
Secretário Executivo Adjunto |
|
|